Como informa a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o acesso aos cuidados de saúde é uma preocupação crescente. Com diversas opções disponíveis, desde seguros com redes convencionadas a alternativas mais flexíveis, entender o funcionamento do mercado permite tomar decisões mais informadas.
Redes de Prestadores de Serviços de Saúde: O Que Precisa de Saber
As seguradoras estabelecem frequentemente parcerias com redes de prestadores de saúde externas para ampliar o acesso aos cuidados médicos. No entanto, as entidades gestoras destas redes, caso não estejam autorizadas a exercer atividade seguradora ou resseguradora, apenas podem desempenhar funções de gestão e regularização de sinistros, sem assumir qualquer risco associado aos contratos de seguro.
Ao mesmo tempo, qualquer serviço de saúde prestado no âmbito destes contratos deve respeitar regras claras, nomeadamente não ser oferecido a um preço inferior ao seu custo real. Isso garante a sustentabilidade do setor e protege a qualidade dos serviços prestados aos segurados.
Cartões de Desconto em Cuidados de Saúde: São uma Alternativa ao Seguro de Saúde?
No mercado, existem cartões de desconto para cuidados de saúde, que, ao contrário dos seguros, não garantem a cobertura de riscos, apenas proporcionam reduções nos custos de determinados serviços médicos.
De acordo com o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, as seguradoras devem dedicar-se exclusivamente à atividade de seguro e resseguro. Assim, a comercialização autónoma destes cartões pelas seguradoras não é permitida, pois não se enquadra no seu objeto social, esclarece a ASF.
Analisar as necessidades individuais, comparar as diferentes ofertas disponíveis no mercado e escolher o seguro de saúde mais adequado são passos essenciais para garantir a melhor proteção.
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