Quando se trata de seguros automóveis, especialmente no que diz respeito ao transporte de matérias perigosas, é essencial compreender as regras e as limitações impostas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Recentemente, tem-se discutido a admissibilidade de cláusulas que excluem a responsabilidade das seguradoras em casos de transporte de matérias perigosas. Neste artigo, explicamos tudo o que precisa saber sobre este tema e como obter a proteção adequada às suas necessidades.
Exclusão de Responsabilidade
De acordo com a Norma Regulamentar n.º 14/2008-R, de 27 de novembro, a exclusão de responsabilidade da seguradora em caso de transporte de matérias perigosas não é admissível. Isto porque a exclusão não está prevista no leque de exceções permitidas pela cláusula 5.ª do Anexo à referida norma. Assim, as seguradoras não podem recusar-se a cobrir acidentes ou danos que envolvam o transporte destes materiais.
O Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, estabelece que todos os veículos terrestres a motor, para cuja condução seja necessário um título específico e que tenham estacionamento habitual em Portugal, devem estar cobertos por um seguro de responsabilidade civil obrigatório. Esta obrigação aplica-se independentemente do tipo de carga transportada, incluindo matérias perigosas.
Relevância na Seleção de Risco
Embora as seguradoras não possam excluir a sua responsabilidade em caso de transporte de matérias perigosas, isso não significa que este fator seja irrelevante. Pelo contrário, o transporte deste tipo de carga pode influenciar a seleção de risco e, consequentemente, os prémios de seguro. As seguradoras podem considerar o transporte de matérias perigosas como um fator de risco adicional, o que pode resultar em condições específicas ou ajustes nos valores do prémio.
Na Diagonal, entendemos que cada cliente tem necessidades únicas, especialmente quando se trata de veículos que transportam matérias perigosas. Temos uma equipa especializada para garantir que obtém a cobertura mais adequada ao seu perfil, cumprindo todas as obrigações legais.
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- Coberturas Adaptadas: Garantimos que o seguro cobre todos os cenários possíveis, incluindo o transporte de matérias perigosas.
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O transporte de matérias perigosas é uma área que exige atenção especial no que diz respeito aos seguros automóveis. Embora as seguradoras não possam excluir a sua responsabilidade nestes casos, é crucial garantir que o seu seguro está adaptado às suas necessidades específicas.
Na Diagonal, estamos comprometidos em fornecer soluções personalizadas e transparentes, para que possa conduzir com a máxima segurança e tranquilidade.
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𝗧𝗲𝗺𝗼𝘀 𝗼 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗼 — para transporte de matérias perigosas.
