Dicas seguras
A anulação de uma apólice de seguro automóvel em caso de abate de veículo é um tema relevante para os segurados em Portugal. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) detalha as disposições legais aplicáveis, bem como os direitos do segurado ao solicitar o cancelamento da apólice e respetivo estorno do prémio.
No dia 6 de Janeiro foi publicado em Diário da República a Norma Regulamentar n.º 12/2024-R, da responsabilidade da ASF, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. A entrada em vigor do diploma acontece em 120 dias, mas algumas normas já estão ativas desde dia 9 de Janeiro.
O contrato de seguro de vida associado ao crédito à habitação constitui uma proteção financeira essencial, garantindo a liquidação do empréstimo em situações de falecimento do mutuário. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) regula esta modalidade de seguro, em conformidade com o Regime Jurídico do Contrato de Seguro (RJCS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril.
Se alguma vez contratou um seguro, já deve ter ouvido falar do termo – prémio do seguro. No entanto, sabe exatamente o que significa? Nós e a Autoridade de Supervisão de Seguros, ajudamos a compreender este conceito fundamental no mundo dos seguros.
As empresas que pretendam deduzir os custos com os seguros de saúde atribuídos aos trabalhadores em sede de IRC devem ter em consideração os critérios rigorosos estabelecidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Recentemente, a AT esclareceu quais as condições para que essas despesas sejam consideradas dedutíveis.
O regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais em Portugal estabelece normas específicas para o cálculo das indemnizações por incapacidade temporária absoluta (ITA). Neste contexto, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) esclarece a aplicação das regras previstas no regime jurídico português, destacando as diferenças de tratamento entre incapacidades temporárias e permanentes.
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No momento de decidir por qual seguro optar, o conceito de franquia é um dos mais importantes a conhecer. Com o nosso apoio e o da Autoridade de Supervisão de Seguros, entenda o papel da franquia na gestão dos custos associados aos seguros e na partilha de responsabilidades entre a seguradora e o segurado.
O documento comprovativo do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel já pode ser acedido através da aplicação ID.Gov.
A diminuição da população em idade laboral relativamente à população reformada levanta sérios problemas no que respeita à sustentabilidade das pensões. Projeções recentes apontam que, em 2050, os trabalhadores portugueses, à data da reforma, vão receber de pensão menos de metade do último ordenado.
O que fazer para assegurar a estabilidade financeira na idade da reforma?
